O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) um conjunto de medidas que amplia direitos trabalhistas para ao menos 40 mil trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal.
As novas regras incluem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial, além da criação e ampliação do reembolso-creche para dependentes de até seis anos incompletos.
Segundo o governo, as ações passam a integrar as condições obrigatórias dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo também ser aplicadas a contratos já vigentes.
Auxílio-creche
O benefício de reembolso-creche deve alcançar cerca de 14 mil crianças e será pago em valor de até R$ 526,64 por dependente, mensalmente. O montante é equivalente ao concedido a servidores públicos federais.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente destacou a importância de reconhecer o trabalho dos terceirizados e citou situações em que esses profissionais atuaram em momentos críticos, como após os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o governo, a medida busca garantir condições mais justas para que pais e mães possam trabalhar com mais segurança sobre o cuidado de seus filhos. Autoridades presentes também destacaram que o cuidado infantil é essencial para ampliar a participação de responsáveis no mercado de trabalho.
Redução da jornada
A redução da jornada para 40 horas semanais poderá beneficiar até 60 mil trabalhadores terceirizados em órgãos federais de todo o país. A medida não se aplica a funções em regime de escala de revezamento.
O governo afirma que a iniciativa dá continuidade a ajustes anteriores já aplicados a outras categorias do serviço público terceirizado. Durante o evento, representantes do governo destacaram que a mudança representa uma valorização do tempo de descanso e da qualidade de vida dos trabalhadores.
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