Cuiabá prorroga Refis e oferece até 95% de desconto em dívidas até 30 de abril

Contribuintes têm nova oportunidade para regularizar débitos fiscais com condições facilitadas; adesão deve ser feita via Portal de Serviços da Prefeitura e exige IPTU 2025 em dia.

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou, até o dia 30 de abril, o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal do município, o Refis Online.

A medida oferece uma janela adicional para que cidadãos e empresas negociem dívidas tributárias e não tributárias geradas até o fim de 2024, com condições que incluem descontos de até 95% sobre juros e multas.

Para participar, o contribuinte deve estar com o IPTU 2025 em dia e realizar a adesão exclusivamente pelos canais digitais da Prefeitura. Após o acordo, o pagamento da entrada ou cota única deve ocorrer em até cinco dias.

É importante manter a pontualidade, pois o atraso de duas parcelas pode resultar no cancelamento automático do benefício e na retomada da cobrança integral da dívida.

A iniciativa visa não apenas reforçar a arrecadação municipal, mas também facilitar a regularização de débitos inscritos ou não em dívida ativa, reduzindo o volume de processos judiciais e oferecendo fôlego financeiro ao setor produtivo e às famílias cuiabanas.

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