O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser contrário à criação de qualquer mecanismo de compensação financeira para empresas em caso de mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil, incluindo propostas que envolvem o fim da escala 6×1.
Durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, o ministro classificou como inadequada a ideia de indenização ao setor produtivo diante de possíveis reduções na carga semanal de trabalho.
Segundo ele, a discussão faz parte de uma transformação global nas relações trabalhistas e não deve ser tratada como prejuízo a ser reparado pelo Estado.
“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou Durigan.
Debate no Congresso
A comissão especial analisa duas propostas de emenda à Constituição relacionadas à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.
Uma das propostas prevê a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, com prazo de adaptação de 360 dias. A outra sugere redução gradual da carga para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
O governo federal também enviou ao Congresso um projeto que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais e a substituição da escala de seis dias de trabalho por cinco dias.
Sem indenização
Durigan defendeu que o tempo de trabalho pertence ao trabalhador, não ao empregador, e que mudanças estruturais não devem gerar compensação financeira às empresas.
Ele afirmou ainda que alterações semelhantes já ocorreram em outros países sem indenizações e que essas mudanças podem representar avanços sociais e econômicos.
“Não cabe indenização. Esse tipo de ajuste faz parte de ganhos geracionais em diversas economias do mundo”, disse o ministro.
Impactos e produtividade
Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, incluindo aumento de custos e perda de competitividade.
Estudo citado durante o debate aponta que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar impacto negativo estimado em 0,7% do PIB.
Durigan, por outro lado, afirmou que mudanças na jornada podem estimular ganhos de eficiência e reorganização produtiva dentro das empresas.
“É necessário otimizar a dinâmica de trabalho e corrigir gargalos de eficiência”, afirmou.
Pequenos negócios e transição
Apesar de rejeitar indenizações, o ministro indicou que o governo pode discutir medidas de apoio a pequenas empresas durante uma eventual transição.
Entre as alternativas citadas estão linhas de crédito, programas de capacitação e incentivo à digitalização, além de iniciativas semelhantes a programas de renegociação de dívidas já existentes.
Negociação coletiva
Durigan também defendeu a manutenção da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores como instrumento essencial para ajustes nas novas regras trabalhistas.
Parlamentares que participam da discussão destacaram que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta desafios de produtividade.
O relatório final da comissão especial deve ser apresentado ainda neste mês.
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