A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5), um projeto de lei que limita a 5% a ocupação de cargos comissionados por pessoas sem vínculo efetivo com o município. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública. Ele destacou que a valorização dos servidores concursados é essencial para garantir qualidade nos serviços prestados à população.
A iniciativa segue uma linha semelhante à adotada pelo governo estadual, que tem priorizado a reorganização da estrutura administrativa diante de desafios fiscais. O objetivo é fortalecer o quadro efetivo e reduzir a dependência de indicações externas.
Dados da administração municipal indicam que, desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
Autor do projeto, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, afirmou que a proposta contribui para uma gestão mais equilibrada e transparente. Segundo ele, a medida estabelece critérios mais claros e valoriza os profissionais de carreira, além de representar respeito ao contribuinte.
O cenário fiscal do município também foi destacado como fator relevante. O orçamento da cidade passou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026. Os investimentos alcançaram R$ 5,5 bilhões, representando 10,6% da despesa total, com nível de endividamento controlado e disponibilidade de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
