Justiça do Rio mantém condenação por homicídio de contraventor ligado ao carnaval de 2020

Tribunal de Justiça do Rio rejeitou recursos da defesa e confirmou a condenação de réu pelo assassinato de Alcebíades Paes Garcia. O crime ocorreu quando a vítima retornava de um desfile de carnaval na Barra da Tijuca.

Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram manter a condenação de Carlos Diego da Costa Cabral pelo homicídio do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid.

A corte negou os embargos de declaração apresentados pela defesa, confirmando o acórdão anterior que já havia validado a decisão do júri popular.

O caso foi julgado pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025, quando o réu recebeu pena de 29 anos e 11 meses de reclusão. A condenação se refere ao assassinato ocorrido em 2020, quando a vítima retornava de um desfile das escolas de samba no carnaval e foi atingida por disparos de fuzil ao chegar à sua residência, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o crime teria sido encomendado pelo contraventor Bernardo Bello, apontado como rival da vítima na disputa por pontos do jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis na zona sul da capital fluminense.

O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, destacou que as alegações da defesa sobre supostas irregularidades na atuação do Grupo de Atuação Especializado do Tribunal do Júri já haviam sido analisadas e rejeitadas anteriormente.

De acordo com o magistrado, o pedido de atuação do grupo especializado foi apresentado meses antes da sessão do júri realizada em 11 de dezembro de 2025, não havendo omissão na decisão anterior.

O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido mediante dissimulação, já que o acusado atuava como segurança da vítima, que acreditava estar sob proteção no momento do ataque.

Para o Ministério Público, o assassinato integra uma série de conflitos ligados à disputa entre grupos rivais da contravenção, intensificados após outros episódios violentos envolvendo familiares da vítima em anos anteriores.

As investigações também relacionam o caso a uma sequência de crimes associados ao controle de atividades ilegais no Rio de Janeiro, especialmente o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis.

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