O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes que orientam o ensino integral na educação básica e determinou que estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de outubro para adequar suas normas às novas regras.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e estabelece a necessidade de revisão de todos os atos normativos relacionados ao tema.
As redes de ensino deverão atualizar documentos como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos, garantindo alinhamento com as novas orientações nacionais.
Segundo o texto aprovado, essas adequações precisarão passar pelos conselhos de educação de cada sistema de ensino e seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
A atualização busca uniformizar procedimentos e fortalecer a organização do ensino integral na educação básica em todo o país.
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