A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13) a sabatina oficial dos sete candidatos que disputam a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo, que é vitalício e possui status de extrema relevância na fiscalização do dinheiro público, ficou vago após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
A disputa não é apenas técnica, mas um termômetro político do governo no Congresso. O favorito no momento é o deputado Odair Cunha (PT-MG), que conta com o apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, partidos de oposição articulam uma unificação de votos para tentar impedir a vitória do candidato governista.
Quem são os 7 deputados na disputa?
A lista de candidatos reflete a diversidade de forças políticas na Câmara. Após a sabatina na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) hoje, a votação final ocorre no plenário nesta terça-feira (14). Confira os nomes:
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Odair Cunha (PT-MG): Principal nome do governo e favorito da cúpula da Câmara.
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Soraya Santos (PL-RJ): Nome confirmado pelo PL após recuo da indicação de Hélio Lopes.
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Elmar Nascimento (União-BA): Representante de um dos maiores blocos partidários.
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Hugo Leal (PSD-RJ): Nome com trânsito entre diferentes alas técnicas.
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Danilo Forte (PSDB-CE): Conhecido por sua atuação em relatorias de orçamento.
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Adriana Ventura (Novo-SP): Defensora de critérios técnicos e transparência radical.
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Gilson Daniel (Podemos-ES): Representando a bancada capixaba e o centro.
O que está em jogo no TCU?
Embora seja chamado de “Tribunal”, o TCU é um órgão de auxílio ao Poder Legislativo e não pertence ao Judiciário. Ocupar uma dessas cadeiras é o desejo de muitos parlamentares, pois o cargo oferece estabilidade vitalícia até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
As principais funções de um ministro do TCU incluem:
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Julgar as contas de gestores públicos federais.
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Fiscalizar licitações e grandes obras de infraestrutura.
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Analisar as contas anuais do Presidente da República.
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Aplicar multas e sanções em casos de má utilização do dinheiro público.
Requisitos para o cargo
Para assumir a vaga, o candidato deve ter entre 35 e 70 anos, possuir reputação ilibada (ficha limpa) e comprovar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou de administração pública, com mais de 10 anos de experiência na área.
Bastidores políticos: A articulação da oposição, liderada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), busca evitar que o governo federal tenha um aliado direto no órgão que julga as contas do próprio Executivo. A votação de amanhã será secreta, o que costuma reservar surpresas no plenário.
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