Como conter o uso de inteligência artificial para violar a privacidade das pessoas? Em resposta a esse desafio, o Governo de Mato Grosso sancionou uma nova legislação voltada ao ambiente digital.
Lei contra deepnudes entra em vigor
Foi sancionada a Lei nº 13.257/26, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que proíbe o desenvolvimento, a comercialização e o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial destinadas à criação de deepnudes, conteúdos manipulados que expõem pessoas sem consentimento.
A medida considera ilegal qualquer aplicação voltada a esse tipo de prática no estado, reforçando a proteção à dignidade, à privacidade e à integridade dos cidadãos diante do avanço das ferramentas digitais.
Regras para plataformas digitais
A legislação também determina que plataformas e serviços digitais adotem mecanismos técnicos para identificar e remover conteúdos classificados como deepnudes. Além disso, devem disponibilizar canais de denúncia acessíveis e colaborar com investigações das autoridades competentes.
Segundo o deputado Eduardo Botelho, a proposta busca responder ao crescimento do uso indevido da inteligência artificial para produção de conteúdos não consensuais, com potencial de causar danos graves às vítimas.
O parlamentar destacou ainda que o objetivo da norma vai além da punição. A lei prevê ações educativas e campanhas de conscientização sobre o uso ético da tecnologia e os riscos da disseminação de conteúdos manipulados.
Sanções e prevenção
O descumprimento da legislação pode gerar penalidades como multas e suspensão de atividades, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente. A iniciativa, apresentada originalmente em 2023, já apontava a necessidade de regulamentação diante do avanço dos deepnudes.
Com a nova lei, o estado passa a integrar o grupo de unidades federativas que buscam estabelecer limites mais claros para o uso da inteligência artificial, priorizando o uso responsável da tecnologia e a proteção dos cidadãos.
O debate sobre deepnudes segue em expansão e levanta questões importantes sobre ética digital, segurança e responsabilidade tecnológica. Comente sua opinião!
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