A base do governo no Congresso Nacional apresentou, nesta sexta-feira (27), um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em contraposição ao parecer oficial do relator Alfredo Gaspar. O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados a beneficiários do instituto.
Além de Bolsonaro, o relatório também solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro por participação em organização criminosa. Ao todo, o texto recomenda o indiciamento de 130 pessoas e o encaminhamento de outras 71 à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, integrante da CPMI, mudanças realizadas durante o governo anterior teriam ampliado brechas para que entidades realizassem descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Ele afirma que as conclusões foram baseadas em provas documentais e individualização de condutas.
O parlamentar também destacou que não há indiciamentos genéricos e negou motivações eleitorais no relatório. De acordo com ele, os nomes incluídos foram analisados com base em evidências concretas.
Entre os citados estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS e dirigentes de associações. O documento também apresenta recomendações legislativas para reforçar a proteção de aposentados e pensionistas, incluindo medidas contra práticas abusivas em crédito consignado e ampliação da segurança de dados.
Outro ponto sugerido é a criação de uma comissão de juristas para elaborar propostas de modernização das regras que regem as CPIs.
Os governistas defendem que o relatório alternativo seja submetido à votação após a análise do parecer oficial. Segundo eles, há apoio suficiente entre parlamentares para justificar a apreciação do documento.
Os citados no relatório ainda podem se manifestar, e o espaço segue aberto para posicionamentos.
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