O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) solicitaram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador seja realizada de forma direta, com participação da população nas urnas.
O pedido tem como objetivo reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado eleições indiretas após a condenação do ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). Nessas eleições, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) são os responsáveis pelo voto.
Segundo os advogados do partido, a jurisprudência do STF indica que, em casos de dupla vacância de governador e vice, a eleição deve ser direta, especialmente quando a decisão decorre de medidas da Justiça Eleitoral.
“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, afirmou o PSD.
O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido e já se manifestou favorável à realização da eleição direta. No julgamento anterior, o plenário virtual do STF confirmou a realização de eleições indiretas, mas os votos de Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino ficaram vencidos.
Contexto
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para disputar o Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições. No dia seguinte, ele foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A eleição para mandato-tampão se tornou necessária também porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que também foi cassado na decisão do TSE e havia sido afastado da presidência do Legislativo por investigação envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador.
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