O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para anular a eleição que definiu o comando da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ação foi apresentada na segunda-feira (20) e é assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi.
A legenda contesta o formato da votação, que ocorreu de forma aberta, e defende a realização de um novo pleito com voto secreto. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Casa na sexta-feira (17), em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT também pede que o STF declare inconstitucional o uso de voto nominal aberto nesse tipo de eleição. Segundo o partido, a prática violaria princípios constitucionais como o republicano, a separação de poderes, a moralidade administrativa e a simetria federativa.
O documento argumenta que a condução do processo ocorreu em meio a um cenário de instabilidade institucional, comprometendo a transparência e o interesse público. Para a sigla, o ambiente da votação não garantiu condições adequadas para deliberação dos parlamentares.
Contexto político
A disputa ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, o que abriu uma lacuna na linha sucessória do estado. O vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo ao assumir uma função no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado.
O STF também analisa outra ação sobre a forma de escolha do governador interino. Há maioria formada no plenário a favor da realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão. Nesse cenário, Douglas Ruas poderia assumir o governo do estado até o fim de 2026.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do governo estadual.
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