O que muda para quem viaja de avião em Mato Grosso? A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (28), uma proposta que amplia significativamente a transparência em casos de voos com atraso, cancelamento ou interrupção de serviço em Mato Grosso.
A medida faz parte de um pacote de 19 projetos voltados à proteção do cidadão, analisados durante a última reunião ordinária do colegiado.
Informação clara no portão de embarque
O destaque da reunião foi a aprovação do PL 499/2025. O projeto determina que as companhias aéreas devem divulgar, de forma visível e de fácil compreensão, todas as informações sobre a assistência material obrigatória em situações de atrasos ou impedimentos de embarque.
Pela nova regra, os avisos informativos deverão ser instalados obrigatoriamente:
- Próximos aos portões de embarque;
- Nos balcões de atendimento e check-in dos aeroportos.
As regras de assistência já são previstas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas a proposta estadual busca garantir que o passageiro não precise “caçar” informações em momentos de estresse, tendo o direito exposto de forma imediata no local da ocorrência.
Pacote de proteção ao consumidor
Além das regras para o setor aéreo, a comissão deu sinal verde para outras pautas importantes que impactam o bolso e o dia a dia do mato-grossense:
- Combustíveis: Divulgação obrigatória da composição detalhada do preço nas bombas;
- Segurança em Estacionamentos: Obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras para consumidores vítimas de crimes;
- Serviços de Água: Instalação de eliminadores de ar nas tubulações mediante solicitação do cliente;
- Justiça Social: Prazo prévio ampliado para protesto de dívidas de cidadãos inscritos no CadÚnico.
Próximos Passos
Após o aval da Comissão de Defesa do Consumidor, os textos seguem para a tramitação em plenário. Se aprovados em segunda votação e sancionados pelo Governo do Estado, as empresas terão prazos específicos para se adequarem às novas exigências de sinalização e transparência.
A redação do CenárioMT acompanha as decisões que protegem o consumidor no estado. Você já passou por situações de atraso de voo e sentiu dificuldade em receber assistência material da companhia aérea? Deixe sua experiência nos comentários.
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