A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa o Projeto de Lei nº 451/2026, que visa criar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), surge como resposta ao crescimento alarmante de crimes cometidos no ambiente virtual, como a exposição não autorizada e a perseguição online.
O objetivo central da iniciativa é estruturar ações do poder público para oferecer acolhimento humanizado, suporte jurídico e orientação técnica às vítimas, integrando os órgãos de segurança e assistência social do estado.
O que é considerado violência digital?
De acordo com o texto do projeto, a violência digital compreende qualquer ação praticada por meio de tecnologias que atente contra a dignidade ou integridade da mulher. Entre as condutas mapeadas para combate prioritário estão:
- Cyberstalking: Perseguição obsessiva e persistente no ambiente virtual;
- “Revenge Porn”: Divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem consentimento;
- Chantagem Online: Extorsão mediante ameaça de exposição de dados ou imagens;
- Deepfakes: Uso de inteligência artificial para criar imagens ou vídeos falsos com o rosto da vítima;
- Invasão de Dispositivos: Acesso indevido a contas de redes sociais, e-mails ou aplicativos de mensagens.
Diretrizes e Suporte às Vítimas
A proposta estabelece que o enfrentamento não deve ser apenas punitivo, mas preventivo e educativo. As principais diretrizes incluem:
- Capacitação de Agentes: Treinamento para policiais e assistentes sociais sobre como lidar com crimes digitais;
- Preservação de Provas: Orientação técnica para que as vítimas saibam como registrar prints, metadados e links para validade jurídica;
- Suporte Psicológico: Atendimento contínuo para lidar com os impactos emocionais e a quebra de privacidade;
- Assistência Jurídica: Encaminhamento prioritário para a Defensoria Pública em casos de remoção de conteúdo ilícito.
Impacto e Justificativa
Dados da SaferNet Brasil revelam que mais de 70% das denúncias de divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como alvo principal. Para o deputado Valdir Barranco, os crimes virtuais têm impacto profundo na reputação e na saúde emocional das vítimas. “Não podem ser tratados como casos secundários. Precisamos de uma política estruturada e integrada”, defende o parlamentar.
Tramitação na ALMT
Apresentado no dia 15 de abril, o projeto segue agora o rito regimental na Assembleia Legislativa, passando por cinco sessões ordinárias para análise de comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado e sancionado, Mato Grosso passará a contar com uma rede de proteção específica para o ambiente digital, fortalecendo os canais de denúncia como o Disque 180.
A reportagem do CenárioMT acompanhará os desdobramentos da votação. Qual sua opinião sobre o endurecimento de políticas contra crimes virtuais? Comente abaixo.
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