Os rumos das investigações sobre a gestão de recursos públicos na rede hospitalar do estado ganharam um novo patamar de profundidade técnica e documental. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde deu mais um passo decisivo nas apurações ao aprovar novas convocações e analisar um parecer jurídico sobre o acesso a informações sigilosas. O encontro técnico ocorreu nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa.
O colegiado apura a regularidade e a execução de contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) no período compreendido entre os anos de 2019 e 2023.
Justiça Federal anula atos estaduais e libera compartilhamento de dez inquéritos
Durante os trabalhos da comissão, os deputados debateram um parecer emitido pela Procuradoria da ALMT a respeito do silêncio adotado por delegados de polícia em oitivas anteriores. O documento indicou que a postura dos policiais encontra respaldo no sigilo funcional e judicial resguardado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer trouxe à tona que parte dos procedimentos iniciados na esfera estadual foi anulada pela Justiça Federal devido à presença de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, dez inquéritos centrais tramitam sob a jurisdição da Polícia Federal e da magistratura federal. No entanto, em um desdobramento que altera os rumos da comissão, a Justiça Federal determinou o fornecimento do acesso integral e irrestrito da CPI da Saúde a estes dez inquéritos em andamento, encorpando consideravelmente o acervo de provas documentais do Parlamento. As novas convocações aprovadas pela maioria da comissão para prestar esclarecimentos reúnem:
- Gestão Atual: Convocação do atual secretário estadual de Saúde de Mato Grosso;
- Gestões Anteriores: Convocação do ex-secretário estadual de Saúde que atuou no período investigado;
- Setor Hospitalar: Chamamento da ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES-MT;
- Direção Regional: Oitiva do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres para explicar os fluxos internos.
Procurador-Geral do Estado será ouvido e depoimentos começam no final de junho
Apesar de um voto contrário emitido por um dos parlamentares em parte dos requerimentos, a base majoritária validou todas as convocações. A estratégia do colegiado, que priorizou a auditoria de documentos e relatórios de órgãos de controle nas primeiras semanas, ingressa agora na fase de confronto de dados com os operadores das pastas públicas e representantes do setor privado.
De acordo com o cronograma atualizado pela Mesa da CPI, os depoimentos dos empresários que possuem contratos com o Estado ocorrerão entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho. Já a rodada de oitivas com os atuais e ex-gestores da SES-MT ficou agendada para julho. A próxima sessão ordinária da comissão está marcada para o dia 17, oportunidade em que será sabatinado o procurador-geral do Estado.
| Raio-X dos Desdobramentos da CPI da Saúde | Dados Oficiais e Planejamento (2026) |
|---|---|
| Escopo Cronológico da Investigação | Contratos da SES-MT firmados entre 2019 e 2023 |
| Volume de Inquéritos Compartilhados | 10 procedimentos cedidos pela Justiça Federal |
| Próxima Autoridade Convocada | Procurador-Geral do Estado (Oitiva em 17 de junho) |
| Janela de Depoimentos de Empresários | Segunda quinzena de junho até julho |
| Prazo de Encerramento Preliminar | Meados de agosto (com direito a prorrogação) |
A entrada das peças jurídicas federais no tabuleiro da Assembleia Legislativa eleva a pressão sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados e cofinanciamentos na saúde, acelerando a busca por responsabilidades administrativas antes do encerramento dos trabalhos, previsto para agosto.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
