O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (10), um decreto que amplia a cooperação policial entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai nas áreas de fronteira e transfronteiriças. A medida permite maior integração entre as forças de segurança, incluindo perseguições de fugitivos além das fronteiras nacionais e investigações conjuntas.
O decreto tem origem em um acordo firmado entre os quatro países em dezembro de 2019, durante encontro realizado em Bento Gonçalves (RS). O objetivo é reforçar a prevenção e a investigação de crimes, respeitando as legislações vigentes de cada nação envolvida.
Perseguição de fugitivos
Entre os principais pontos do acordo está a autorização para que agentes policiais continuem a perseguição de suspeitos que atravessem as fronteiras dos países participantes. Nesses casos, a atuação deverá ocorrer em comunicação e coordenação com as autoridades policiais do território onde a ação estiver sendo realizada.
O texto estabelece que as operações poderão ser organizadas de forma bilateral ou trilateral. Também estão previstas iniciativas voltadas ao intercâmbio de metodologias, compartilhamento de tecnologias, realização de cursos e treinamentos e troca de informações para combater atividades ilícitas.
Quando houver a detenção de fugitivos durante essas ações, as autoridades responsáveis deverão entregar os detidos às autoridades do país onde a prisão ocorreu. O decreto determina ainda que os agentes e veículos envolvidos nas perseguições estejam devidamente identificados.
Além das medidas operacionais, os países concordaram em aprimorar os sistemas de comunicação e ampliar a troca de conhecimentos estratégicos para investigações criminais, com apoio de centros de operações integrados.
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