O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e do ex-vice-governador Edilson Damião (União Brasil), além de confirmar a realização de novas eleições no estado.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
Em abril, o próprio TSE já havia determinado a perda dos mandatos após concluir que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder político durante o período eleitoral.
O caso também já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou os mandatos ao identificar irregularidades relacionadas à distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias durante o ano eleitoral.
A defesa de Denarium argumentou ao longo do processo que não houve irregularidades, alegando que os programas sociais não foram criados no período eleitoral, mas apenas reorganizados a partir de ações já existentes.
Novas eleições
As novas eleições determinadas pela Justiça Eleitoral foram realizadas no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), que recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos.
Apesar do resultado, os registros de candidatura enfrentaram indeferimento pela Justiça Eleitoral em Roraima, o que mantém a decisão final sob análise do TSE.
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