ECADigital entra em vigor nesta terça-feira (17) com operação da PF contra crimes online

A Polícia Federal realizou mais de 30 mandados em todo o país no mesmo dia em que a nova lei de proteção digital de crianças e adolescentes passou a valer.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação nacional para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação, chamada Operação Guardião Digital, cumpre mais de 30 mandados de busca e apreensão em 18 estados e no Distrito Federal.

Segundo balanço parcial divulgado no início da tarde, três pessoas foram presas em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, dois homens, de 45 e 36 anos, foram detidos em bairros das zonas Norte e Oeste. Já no município de Resende, no Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso.

De acordo com a PF, os alvos são suspeitos de armazenar, compartilhar, produzir ou comercializar material de abuso sexual infantojuvenil na internet. A corporação afirma que a operação faz parte de um esforço contínuo para enfrentar esse tipo de crime, considerado uma grave violação dos direitos de crianças e adolescentes.

A ofensiva ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação estabelece novas regras e mecanismos de proteção para o público infantojuvenil no ambiente virtual, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e plataformas digitais em geral.

A nova lei complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando as garantias já previstas para o ambiente físico e adaptando-as ao contexto digital.

A Polícia Federal também reforçou a importância da prevenção, destacando o papel de pais e responsáveis no acompanhamento do uso da internet por crianças e adolescentes. O diálogo aberto sobre segurança digital e o incentivo para que jovens relatem situações suspeitas são apontados como medidas essenciais de proteção.

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