Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em parceria com consultorias econômicas, aponta que o Brasil tem potencial para liberar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a ações de prevenção climática. Os recursos poderiam ser direcionados para obras de drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e melhorias em infraestrutura resiliente.
O relatório apresenta um conjunto de medidas dividido em dois eixos: a ampliação geral do crédito para estados e municípios e propostas específicas alinhadas à Política Nacional de Mudança Climática. O objetivo é superar entraves fiscais e regulatórios que hoje limitam o acesso a financiamentos para investimentos estratégicos.
Entre as principais sugestões está a definição de que o volume anual autorizado para novas operações seja equivalente ao valor das dívidas que vencem no mesmo período, como proporção do Produto Interno Bruto. A medida permitiria recompor o estoque de crédito sem comprometer o equilíbrio fiscal. O estudo também recomenda que operações de entes com Capacidade de Pagamento classificada como A sejam desconsideradas no limite global, por apresentarem baixo risco macroeconômico.
Outra proposta trata da revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência. O documento sugere percentuais diferenciados: até 70% para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50%, com possibilidade temporária de até 55%, para outras instituições.
O estudo ainda propõe alterar a regra de destaque de capital em operações garantidas por receitas de ICMS, passando da proporção 1 para 1 para 1 para 3, o que permitiria ampliar a concessão de crédito. Também recomenda a revisão do custo efetivo máximo em operações garantidas por transferências constitucionais, como os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Outro ponto destacado é o aprimoramento da metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag), utilizada pelo Tesouro Nacional. Entre as mudanças sugeridas estão a inclusão da vida média da dívida no cálculo do endividamento e a ampliação do espaço fiscal para entes com melhor classificação, como A+ e B+.
O relatório também defende a criação de um Banco de Projetos com certificação federal e o reconhecimento de projetos regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam contabilizados nos limites globais de endividamento.
Segundo as estimativas, as medidas podem gerar impactos significativos na oferta de crédito, incluindo até R$ 15 bilhões pela ampliação do limite global anual, R$ 18 bilhões com a elevação do teto de exposição das instituições e outros valores adicionais decorrentes das demais mudanças.
Para a ABDE, as propostas demonstram que é possível conciliar responsabilidade fiscal com aumento do investimento público. O fortalecimento de projetos estruturados e alinhados à política climática pode reduzir prejuízos futuros, salvar vidas e aumentar a resiliência das cidades brasileiras.
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