Na quinta-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pescadores protagonizaram um protesto contra a Lei do Transporte Zero. A ação, que simbolizava o luto pela pesca no estado, incluiu a colocação de caixões no plenário.
A Lei do Transporte Zero, também conhecida como “Projeto Pesca Zero”, tem como objetivo dobrar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso, atraindo turistas e gerando novos empregos. No entanto, o segmento da pesca artesanal contesta a medida, a considerando inconstitucional.
Estima-se que ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca sejam diretamente impactadas pela lei. O próprio Ministério se posicionou contra o texto, que também enfrenta ações judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Ministro André Mendonça, negou os pedidos de liminar solicitados por partidos políticos e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). A decisão mantém em vigor a Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos.
- Cachara
- Caparari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado/Surubin
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirara
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
Os autores das ações judiciais argumentam que a Lei da Pesca viola a Constituição Federal ao usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais. Além disso, alegam que a lei fere os direitos fundamentais dos pescadores, como a liberdade de trabalho, e que o auxílio financeiro oferecido pelo governo estadual é insuficiente e inadequado. A perda de cobertura previdenciária dos pescadores também é citada como preocupação.
