Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide que carro com alienação fiduciária não pode ser apreendido por terceiros, mesmo em caso de dívida judicial.
Guia do TJMT detalha práticas que configuram assédio moral e diferencia situações legítimas de gestão no ambiente de trabalho em Mato Grosso.
Decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMT confirma pena a morador por som acima do limite em área residencial, com base em laudo técnico e depoimentos.
Decisão unânime manteve absolvição de tenente-coronel acusado de homicídio após reagir a assalto com reféns em residência no bairro Santa Marta.
TJMT negou recurso de condenado a 136 anos pela chacina de Sinop e manteve isolamento na PCE, citando alta periculosidade e risco no convívio.
Desembargadora manteve prisão preventiva de policial militar acusado de agredir a companheira e ameaçá-la de morte com arma na Capital.
Decisão unânime da Quarta Câmara Criminal manteve a prisão de suspeito de fraudes virtuais que podem ter atingido mais de 100 vítimas.
Decisão do TJMT mantém suspensa a cobrança de R$ 1,4 milhão contra produtor rural em Sorriso após apresentação de bens como garantia.