A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de Alex Júnior Cardoso a 42 anos, nove meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Clever Luciano Venâncio, reconhecido como praticado em contexto de homofobia. A decisão negou o recurso de apelação apresentado pela defesa e confirmou integralmente a sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Rio Branco, em dezembro de 2025.
O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio qualificado, furto majorado, tráfico de drogas e participação em organização criminosa armada. No caso do homicídio, a pena foi fixada em 29 anos, 9 meses e 9 dias, levando em conta agravantes como motivo fútil, uso de dissimulação e emprego de arma de fogo de uso restrito.
Ao relatar o processo, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que não houve ilegalidade ou desproporcionalidade na pena aplicada, ressaltando a gravidade dos fatos e o alto grau de reprovabilidade da conduta. Segundo o magistrado, o crime foi praticado em um contexto que evidenciou intolerância e desprezo por uma característica pessoal da vítima, historicamente marcada por discriminação.
O crime ocorreu em junho de 2024, na zona rural de Lambari D’Oeste. De acordo com os autos, o réu atraiu a vítima para um local isolado após simular interesse sexual. No local, efetuou o disparo que resultou na morte e, posteriormente, subtraiu pertences pessoais, incluindo dinheiro, fugindo em seguida.
A decisão do TJMT reforça o entendimento do Judiciário quanto à severidade de crimes motivados por discriminação e mantém a responsabilização penal integral do condenado.
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