Ministério Público deverá indicar a localização de propriedades ligadas ao espólio de Vilceu Marchetti para realização de perícia judicial.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve direito ao adicional de periculosidade, mas limitou o percentual ao previsto em lei municipal e negou retroativos.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou multa de R$ 76,5 mil aplicada pelo Procon após promessa relacionada ao Fies considerada enganosa.
Decisão da Terceira Câmara Criminal do TJMT substituiu a prisão por medidas cautelares para investigado apontado como articulador do ataque à Brink's.
Justiça concedeu liberdade a suspeito de ajudar a esconder o corpo de Júlia Vitória, jovem assassinada em abril deste ano em Tapurah.
Decisão unânime da Segunda Câmara Criminal anulou a sentença de pronúncia após reconhecer violação ao direito de ampla defesa do acusado.
Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá negou pedido para revogar medidas cautelares e manteve monitoramento eletrônico de advogado investigado.
Vitória na Justiça: STF garante Canabidiol pelo SUS para criança com epilepsia refratária em Sorriso
Decisão do ministro André Mendonça garante fornecimento de canabidiol a criança com epilepsia refratária em Sorriso.
STF anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028 após decisão de Dias Toffoli por violar marco temporal do STF.
Decisão unânime do TJMT anulou sentença que negava usucapião de 149 hectares em Nova Monte Verde e determinou retorno à primeira instância análise documental