A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou, por unanimidade, a absolvição sumária do tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto. O oficial era acusado de homicídio pela morte de Luanderson Patrick Vitor de Lunas, de 24 anos, ocorrida após um assalto com reféns na capital.
A decisão judicial ratifica que o militar agiu sob o amparo da legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal em Mato Grosso.
Cárcere privado e ameaças à família
O caso aconteceu em novembro de 2023, no bairro Santa Marta, em Cuiabá. Segundo os autos do processo, o policial, sua esposa e seu sogro foram mantidos sob a mira de armas por cerca de 50 minutos. Durante o roubo, um dos criminosos teria ameaçado executar o coronel ao descobrir que ele pertencia aos quadros da Polícia Militar.
Após a fuga dos assaltantes em um veículo Corsa com placas adulteradas, o oficial utilizou sua arma funcional e saiu à rua para tentar realizar a prisão em flagrante. Ao dar ordem de parada, o comparsa que estava no carro teria apontado uma arma em direção ao militar, que reagiu efetuando disparos. Um dos tiros atingiu Luanderson, que morreu no local.
Recurso do Ministério Público negado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia recorrido da decisão de primeira instância, questionando a tese de legítima defesa. O órgão apontou supostas inconsistências, como o fato de o vidro do carro estar fechado no momento dos disparos e alegadas falhas na preservação da cena do crime pela perícia inicial.
No entanto, o relator do caso no TJMT, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, rejeitou os argumentos. Segundo o magistrado, o inquérito e os depoimentos de testemunhas corroboram a versão do policial. O desembargador destacou que Otoniel cessou os disparos assim que o risco foi neutralizado, o que descarta a intenção de matar (dolo).
Entendimento Jurídico sobre a Investigação
Sobre as críticas do MP em relação à condução das investigações, o magistrado foi enfático ao afirmar que eventuais deficiências no inquérito policial não podem ser usadas para prejudicar o investigado, uma vez que não houve comprovação de manipulação de provas por parte do oficial.
Com a confirmação da absolvição sumária, o tenente-coronel não precisará enfrentar o Tribunal do Júri. A decisão é considerada definitiva no âmbito da segunda instância do Judiciário mato-grossense.
A redação do CenárioMT acompanha os desdobramentos jurídicos de casos que envolvem a atuação de forças de segurança. Você concorda com a decisão do Tribunal de Justiça em casos onde o policial reage a um assalto contra a própria família? Deixe sua opinião nos comentários.
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