Decisão unânime da Terceira Câmara Criminal confirmou penas contra grupo acusado de esquema estruturado de adulteração de cargas.
Decisão judicial estabelece multa diária após descumprimento de ordem que previa leito de UTI em até 12 horas para paciente em estado grave.
Desembargador negou habeas corpus por falta de documentos que comprovassem condições degradantes relatadas pela defesa em delegacia de Sinop.
Decisão da Justiça de Mato Grosso nega habeas corpus a ex-policial militar acusado de roubo de veículo recuperado com indícios de adulteração na fronteira.
Ex-tabeliã condenada a 20 anos por mandar matar funcionária tem recurso negado; crime ocorreu em 2007 em Pontes e Lacerda.
Decisão do TJMT aponta risco de dano ambiental irreversível e possível invasão de competência da União sobre exploração mineral.
