Assédio Moral no Trabalho: TJMT divulga guia para identificar práticas abusivas e orienta sobre como denunciar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou uma série de orientações estratégicas para auxiliar os trabalhadores do estado na identificação de práticas de assédio moral no ambiente profissional. O material reforça que condutas repetitivas que resultem em constrangimento, isolamento ou exposição da vítima ferem a dignidade do trabalhador e podem ser punidas legalmente em Mato Grosso.

A iniciativa, coordenada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral do Poder Judiciário, busca criar ambientes laborais mais saudáveis e transparentes.

Como identificar o assédio moral

Segundo o guia oficial, o assédio moral raramente é um evento isolado; ele se caracteriza pela repetição de atos que visam desestabilizar emocionalmente o colaborador. Entre os exemplos recorrentes citados pelo TJMT estão:

• Humilhação Pública: Uso de apelidos pejorativos, piadas ofensivas ou desvalorização do trabalho na frente de colegas;
• Isolamento Social: Impedir a comunicação com o restante da equipe ou excluir o profissional de reuniões e convívio necessário;
• Punições Vexatórias: Imposição de metas impossíveis ou condições de trabalho degradantes com o intuito de punição;
• Invasão de Privacidade: Divulgação de informações pessoais sem consentimento do colaborador.

O que NÃO é assédio moral?

Para evitar interpretações equivocadas, o TJMT também detalhou situações que fazem parte da gestão administrativa e não configuram irregularidade, desde que exercidas com respeito:

• Cobrança de Produtividade: Exigir o cumprimento de metas razoáveis e prazos;
• Pontualidade e Disciplina: O controle de jornada e a exigência de horários;
• Avaliações Profissionais: Feedbacks sobre o desempenho técnico do servidor ou funcionário;
• Mudança de Função: Alterações de cargo ou setor, desde que justificadas pela necessidade do serviço.

Canais de Denúncia e Sigilo

O Poder Judiciário mantém um canal específico para manifestações sobre assédio moral, sexual ou qualquer tipo de discriminação. Seguindo as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço garante sigilo absoluto e confidencialidade.

Além disso, a legislação proíbe qualquer tipo de retaliação contra a vítima ou testemunhas que colaborem com as apurações. Denúncias podem ser feitas diretamente pela Ouvidoria do TJMT ou canais internos das instituições.