O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informou que apresentará, nesta segunda-feira (4), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta está prevista para votação na Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
Relator do texto, o parlamentar afirmou que o documento foi construído a partir de contribuições de entidades do setor mineral, indústria e órgãos públicos. Segundo ele, o objetivo é consolidar uma política alinhada às demandas atuais e futuras do país.
Entre os principais pontos, o parecer deve manter a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos. Esse grupo ficará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, responsável por assessorar a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor.
O projeto também prevê incentivos fiscais, linhas de crédito especiais e prioridade no licenciamento para empreendimentos ligados à exploração e transformação desses recursos. A intenção é estimular a cadeia produtiva nacional com foco em sustentabilidade e agregação de valor.
Para Jardim, a proposta busca posicionar o Brasil de forma mais competitiva no cenário global. “Não se trata apenas de extrair recursos, mas de definir o papel do país na nova economia”, afirmou.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, ficando atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda não explorado.
Especialistas apontam que minerais estratégicos são fundamentais para setores como tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos envolvem riscos de abastecimento, enquanto as terras raras correspondem a um grupo específico de elementos essenciais para produtos de alta tecnologia, como baterias, turbinas e veículos elétricos.
A definição desses recursos pode variar ao longo do tempo, conforme mudanças tecnológicas, geopolíticas e de mercado, o que reforça a importância de uma política nacional estruturada.
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