O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas na organização da jornada de trabalho no Brasil.
De acordo com o governo federal, a proposta prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas de trabalho, além da substituição da escala 6×1 por um modelo com cinco dias de atividade e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e segue agora para análise do Legislativo.
Segundo o texto, a mudança busca ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, garantindo mais tempo de descanso aos trabalhadores. A proposta também mantém a remuneração integral, mesmo com a redução da jornada.
O projeto foi encaminhado com pedido de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise no Congresso Nacional, conforme informado pelo governo.
Em manifestação pública, o presidente afirmou que a iniciativa busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e reforçou que a mudança não implicará perda salarial.
O texto também amplia o alcance da nova regra para diferentes categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas e outras atividades regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo destaca ainda que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado também a escalas especiais e regimes diferenciados, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
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