O governo do Rio de Janeiro formalizou nesta segunda-feira (22) a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal voltada ao refinanciamento das dívidas estaduais.
Com a medida, a dívida do estado cai cerca de R$ 40 bilhões, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Segundo o governo fluminense, a parcela mensal também será reduzida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões a partir de julho.
A oficialização ocorreu em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício Ricardo Couto.
Impacto nas contas públicas
O Propag foi criado como uma alternativa de alívio financeiro para estados com alto endividamento, mantendo o pagamento das obrigações com a União, mas em condições mais flexíveis.
Entre os principais efeitos do programa estão a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e a ampliação do prazo de pagamento. O modelo substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha regras mais restritivas às finanças estaduais.
No caso do Rio de Janeiro, a atualização do contrato estabelece correção pela inflação medida pelo IPCA, com juros de 0%. No modelo anterior, o saldo era corrigido por IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para quitação da dívida foi estendido de 2052 para 2056.
Declarações oficiais
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o programa como um “acordo civilizatório” e destacou que a renegociação busca equilibrar a capacidade de pagamento dos estados com investimentos em políticas públicas.
“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, afirmou o presidente.
O governador em exercício destacou que a adesão ao Propag permitirá maior equilíbrio fiscal e a continuidade de serviços essenciais à população.
“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, disse.
O novo modelo é visto pelo governo estadual como uma ferramenta para reorganização das contas públicas e ampliação da capacidade de investimento em áreas prioritárias.
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