A descentralização do planejamento orçamentário e o estímulo ao controle social ganharam um canal digital direto nesta semana. Conforme divulgado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) foi aberta nesta segunda-feira (22 de junho) em Mato Grosso. A iniciativa permite que qualquer cidadão formalize sugestões sobre quais áreas e ações finalísticas devem receber prioridade na distribuição dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.
O formulário eletrônico de captação de demandas coletivas permanecerá ativo e disponível para preenchimento na plataforma oficial do governo até o dia 10 de julho.
Cidadão pode eleger duas ações prioritárias por eixo temático na plataforma digital
O mecanismo de escuta social foi estruturado de forma totalmente digital para garantir a capilaridade da coleta de dados, permitindo a participação de estudantes, servidores públicos, empresários, trabalhadores do setor privado e representantes de associações comunitárias dos 141 municípios do estado. Ao acessar o sistema da Sefaz-MT, o participante pode selecionar até duas ações prioritárias dentro de cada macroárea de investimento governamental.
A consulta pública abrange uma matriz completa de eixos estruturais e sociais, incluindo saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, esporte e lazer, infraestrutura urbana, saneamento básico, meio ambiente, agricultura familiar, turismo, inovação e tecnologia. O sistema também disponibiliza um campo de texto livre para que o cidadão detalhe demandas específicas ligadas às vocações econômicas ou vulnerabilidades logísticas de sua respectiva região de planejamento.
Diretrizes da consulta pública cruzam demandas sociais com investimentos de infraestrutura
O escopo de prioridades pré-mapeadas na plataforma da Sefaz-MT foca em gargalos históricos de atendimento ao cidadão e engloba frentes de atuação específicas:
- Saúde Pública: Investimentos focados na contratação de equipes médicas especializadas, oxigenação de repasses para consórcios intermunicipais e ampliação estrutural da rede de hospitais regionais;
- Educação: Expansão progressiva do modelo de Escolas Estaduais em Tempo Integral e modernização de laboratórios tecnológicos e de informática;
- Segurança Pública: Fortalecimento do combate ao crime organizado, aporte em inteligência policial e interiorização de políticas públicas integradas de prevenção à violência;
- Infraestrutura Logística: Continuidade do plano de pavimentação e restauração de rodovias estaduais (MTs) e parcerias para expansão de redes de água e saneamento básico;
- Desenvolvimento Econômico: Estímulo a projetos de inovação digital, capacitação tecnológica de jovens para o mercado de trabalho e fomento ao turismo regional.
Sefaz analisará propostas antes do envio do texto final para votação na ALMT
Após o encerramento da janela de participação digital no dia 10 de julho, a equipe técnica da Secretaria de Adjunta do Orçamento Estadual iniciará a triagem, análise de viabilidade fiscal e consolidação estatística de todas as sugestões válidas. Essas contribuições serão anexadas ao corpo técnico do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que posteriormente será chancelado pelo Poder Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa para a devida apreciação, emendas e votação por parte dos deputados estaduais.
Para complementar as sugestões digitais e validar a transparência do processo, a Sefaz-MT e o gabinete governamental programaram a realização de audiências públicas presenciais em polos regionais ao longo do segundo semestre. O objetivo central é assegurar que a peça orçamentária de 2027 funcione como um reflexo fiel das reais necessidades da população, otimizando a qualidade do gasto público e estreitando os laços de cidadania em Mato Grosso.
Reportagem baseada em manuais de diretrizes orçamentárias da Sefaz-MT, editais de chamamento da PLOA 2027 e cronogramas de audiências públicas de Mato Grosso.
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