O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a criação de um subsídio para a gasolina, que poderá ser estendido também ao diesel. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória, enquanto os valores do benefício ainda serão definidos em portaria do Ministério da Fazenda. O pagamento será feito diretamente a produtores e importadores, com operacionalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Pelas regras anunciadas, o valor do subsídio não poderá ultrapassar o total de tributos federais que incidem sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina carrega cerca de R$ 0,89 por litro em impostos como PIS, Cofins e CIDE. No caso do diesel, parte da tributação federal já havia sido suspensa anteriormente, como estratégia para conter os preços.
A iniciativa ocorre em um contexto de pressão internacional sobre os combustíveis, impulsionada pela valorização do petróleo no mercado global. O barril do tipo Brent, que antes estava abaixo de US$ 70, passou a ser negociado acima dos US$ 100 após a intensificação de conflitos no Oriente Médio, impactando os custos de produção e importação em diversos países.
Embora o governo sustente que o objetivo é reduzir os efeitos dessa alta sobre o consumidor, especialistas costumam apontar que o impacto final nas bombas depende do repasse ao longo da cadeia — que envolve distribuidoras e postos. Nesse sentido, autoridades federais têm sinalizado a necessidade de que o benefício chegue ao preço final, mas não há mecanismos diretos que garantam integralmente esse repasse.
A medida começa pela gasolina, que até então não havia recebido subsídios recentes, ao contrário do diesel. A expectativa é que o benefício possa ser ampliado para esse combustível quando perder validade a política emergencial vigente, aplicada nos meses anteriores.
Do ponto de vista fiscal, o governo estima um custo de aproximadamente R$ 272 milhões por mês a cada R$ 0,10 de desconto no litro da gasolina. Para o diesel, esse impacto sobe para cerca de R$ 492 milhões na mesma proporção. A equipe econômica avalia que o aumento na arrecadação com royalties e dividendos do setor petrolífero pode compensar esses gastos, mantendo neutralidade nas contas públicas — projeção que, no entanto, depende da continuidade dos preços elevados do petróleo.
Nos últimos meses, outras medidas já haviam sido adotadas para conter a alta dos combustíveis, incluindo subsídios ao diesel, redução de tributos e apoio ao gás de cozinha. Também houve reforço na fiscalização de preços por parte de órgãos reguladores e de defesa do consumidor, com ações voltadas a coibir práticas consideradas abusivas no mercado.
A nova política se insere em um conjunto de iniciativas adotadas pelo Brasil e por outros países para mitigar os efeitos da volatilidade internacional do petróleo sobre a economia doméstica. O resultado prático dessas ações, contudo, tende a variar conforme fatores como câmbio, dinâmica de mercado e comportamento dos agentes do setor.
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