A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), trouxe novos elementos ao debate sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os riscos de ampliar sua cobertura, como previa uma proposta apresentada no Congresso.
A iniciativa foi associada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), que em agosto de 2024 apresentou uma emenda à PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O texto sugeria elevar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por cliente.
Segundo as investigações, a proposta teria sido elaborada por assessores ligados ao Banco Master e encaminhada ao parlamentar para apresentação como iniciativa própria. Em troca, há suspeitas de repasses mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de benefícios como viagens e despesas pessoais custeadas.
A chamada “Emenda Master” acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apontou que a proposta contrariava a lógica regulatória do sistema financeiro e engessava regras que deveriam ser flexíveis.
O papel do FGC
Criado em 1995, o FGC atua como mecanismo privado de proteção ao sistema financeiro, garantindo até R$ 250 mil por cliente em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central.
O fundo é sustentado por contribuições dos bancos associados e cobre aplicações como poupança, CDB, LCI, LCA, entre outros instrumentos financeiros.
Em 2025, o FGC registrava R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse total, R$ 40,6 bilhões foram destinados a cobrir clientes do conglomerado Banco Master. Com outras liquidações, o impacto total chegou a R$ 57,4 bilhões, equivalente a 46,6% das reservas.
Impactos e riscos apontados
Para especialistas, a ampliação do limite de cobertura poderia gerar efeitos colaterais relevantes no sistema financeiro. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, avalia que a medida aumentaria custos operacionais dos bancos.
Segundo ele, a mudança poderia pressionar tarifas bancárias e elevar juros de empréstimos, já que as instituições teriam de reforçar as contribuições ao fundo, repassando custos ao consumidor.
Baghdassarian também alerta para o chamado risco moral, em que instituições financeiras poderiam assumir comportamentos mais arriscados ao se sentirem excessivamente protegidas pela garantia ampliada.
“O FGC existe para proteger o sistema de falhas de gestão ou fraudes, mas uma garantia maior pode incentivar apostas mais agressivas no mercado”, avalia o economista.
Na mesma linha, o professor Cesar Bergo, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o aumento para R$ 1 milhão poderia comprometer a sustentabilidade do fundo em cenários de crise.
Para ele, o limite atual funcionou como barreira em episódios recentes envolvendo instituições financeiras. Bergo ressalta que uma ampliação poderia reduzir a capacidade do FGC de responder a novos eventos de grande impacto.
O economista também argumenta que a mudança poderia estimular uma percepção equivocada de segurança total, atraindo investimentos de maior risco sem a devida avaliação.
“Quem possui valores elevados já conhece os riscos do mercado. A ampliação poderia distorcer esse equilíbrio”, afirma.
Posicionamentos e investigação
Após a operação da Polícia Federal, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que o senador colaborará com as investigações e negou qualquer participação em irregularidades. A assessoria não se manifestou sobre as críticas econômicas à proposta.
As investigações seguem em andamento e apuram a relação entre agentes do setor financeiro e a elaboração da emenda que propunha a ampliação do FGC.
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