Condomínios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro iniciaram uma mobilização para alterar o modelo de cobrança de água, alegando aumento expressivo nos custos nos últimos anos. Segundo administradoras de imóveis, a despesa já representa quase metade do orçamento mensal em alguns casos.
O movimento é liderado pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que questiona a chamada tarifa de consumo mínimo. Esse modelo atinge especialmente edifícios sem hidrômetros individualizados, onde o consumo é registrado por um único medidor e dividido entre os moradores ou empresas.
De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Borges, a cobrança mínima não reflete o consumo real. “A medição deveria ser baseada no volume efetivamente utilizado ou, ao menos, mais próxima da realidade”, defende.
No estado, o valor mínimo considerado é de 15 metros cúbicos para prédios residenciais e 20 metros cúbicos para comerciais, patamar que a entidade classifica como elevado. Estimativas indicam que cerca de 70% dos empreendimentos no Rio utilizam medição coletiva.
Impacto financeiro e decisão judicial
A discussão ganhou força após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança da tarifa mínima. Segundo a Abadi, o impacto foi significativo, elevando o peso da conta de água de cerca de 7% para até 45% do orçamento condominial.
Em comparação com outros estados, os valores também chamam atenção. Um prédio comercial com dez unidades pode pagar, em média, R$ 9,2 mil mensais no Rio, cifra muito superior à registrada em estados como Minas Gerais e São Paulo.
A entidade acompanha ainda um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, na condição de colaboradora técnica, e aguarda possível revisão do entendimento.
Revisão em análise
Junto ao Secovi Rio, a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a revisão do modelo tarifário. O órgão informou que o pedido está em análise e que eventuais mudanças poderão ser consideradas na revisão periódica das tarifas.
A Agenersa ressaltou que o modelo atual segue o marco legal do saneamento e decisões judiciais vigentes, mas não descartou ajustes, desde que mantido o equilíbrio econômico dos contratos e a qualidade do serviço.
Posição das concessionárias
As empresas responsáveis pelo abastecimento de água no município defendem a legalidade da cobrança. Segundo elas, a tarifa mínima é aplicada há décadas e foi reforçada por decisões judiciais recentes.
As concessionárias afirmam que o modelo garante a sustentabilidade dos serviços e a continuidade dos investimentos. Também destacam que a maioria dos consumidores sempre esteve sujeita a essa estrutura tarifária.
O debate segue aberto, com expectativa de definição nos tribunais e possível revisão regulatória ao longo do ano.
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