O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para validar a realização de eleições indiretas e com voto secreto para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual e resultou na derrubada parcial de uma liminar do ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos da legislação estadual que tratam do processo eleitoral.
Com o entendimento majoritário, ficou definido que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ocorrer de forma secreta, contrariando o modelo aberto previsto anteriormente na norma estadual.
Os ministros também confirmaram, por maioria, o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos interessados em disputar o pleito, exigindo a saída de cargos públicos nesse intervalo antes da eleição.
Houve divergência entre alguns integrantes da Corte. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleições diretas, com participação do eleitorado por meio das urnas.
Contexto da decisão
Na semana anterior, Luiz Fux havia determinado que o voto deveria ser secreto e fixado prazo de seis meses para desincompatibilização. O julgamento do plenário revisou parcialmente esse entendimento.
A mudança no comando do estado ocorre após uma série de eventos políticos e judiciais. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado, mas posteriormente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou a função para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado, o que levou à necessidade de eleição indireta.
Na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi afastado por decisão do STF em meio a investigações. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo estadual.
Impasses na Alerj
Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj, mas a votação acabou anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A magistrada responsável pelo caso entendeu que o processo eleitoral só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022, conforme determinação do TSE. A recontagem exclui votos atribuídos a Bacellar e está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (31).
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