A Operação Lei Seca realizada na noite desta quinta-feira (26), na Avenida Carmindo de Campos, bairro Novo Terceiro, em Cuiabá, resultou na prisão de 11 condutores, sendo nove por embriaguez ao volante, conforme balanço divulgado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A ação também levou à condução de outras duas pessoas à delegacia — uma por suspeita de adulteração de veículo e outra por desacato.
Fiscalização intensiva e infrações registradas
Conforme apurado pela reportagem com base nos dados oficiais, a Operação Lei Seca abordou 174 veículos e realizou 177 testes de alcoolemia durante a fiscalização. Ao todo, foram registrados 67 Autos de Infração de Trânsito.
Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão:
- 16 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- 13 motoristas dirigindo sob efeito de álcool;
- 11 veículos sem registro ou não licenciados;
- 7 recusas ao teste de alcoolemia.
Do total de veículos fiscalizados, 49 foram autuados e 42 removidos, sendo 22 carros e 20 motocicletas, conforme detalhou o relatório do GGI.
Contexto e legislação de trânsito
A Operação Lei Seca integra uma política contínua de fiscalização para reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima, com penalidades que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e até detenção, dependendo do nível de alcoolemia constatado.
Segundo o artigo 306 do CTB, configura crime de trânsito conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool ou outras substâncias psicoativas. A legislação prevê detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da habilitação.
As ações contam com a participação integrada de órgãos como o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Impacto na segurança viária
Especialistas em segurança viária apontam que operações como a Operação Lei Seca têm efeito direto na redução de acidentes fatais, sobretudo em áreas urbanas com alto fluxo. A intensificação das blitzes também busca aumentar a percepção de risco entre motoristas que insistem em dirigir após consumir álcool.
A população pode colaborar respeitando as leis de trânsito e denunciando condutas perigosas. Em casos de emergência, o acionamento das autoridades deve ser feito pelos canais oficiais de segurança pública.
Reportagem baseada em dados oficiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
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