Zanin suspende eleição indireta para governo do Rio e amplia impasse político

Decisão liminar do ministro do STF atende pedido do PSD e interrompe processo de escolha do governador-tampão no estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou na noite de sexta-feira (27) a suspensão da eleição indireta que escolheria o governador-tampão do Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de votação direta pela população.

A eleição indireta previa que deputados estaduais escolhessem o novo chefe do Executivo estadual para um mandato temporário até 31 de dezembro de 2026. Com a decisão, o processo fica interrompido até nova análise do STF.

O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, sustenta que a escolha do governador deve ocorrer por meio do voto popular. Paes deixou a prefeitura no dia 20 para disputar o governo estadual nas eleições de outubro.

Justificativa

Zanin afirmou que a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), pode ter sido utilizada como forma de contornar decisões da Justiça Eleitoral. Para o ministro, a medida teria afastado o eleitor do processo de escolha.

Segundo ele, a soberania popular deve ser exercida pelo voto direto, secreto e universal, conforme estabelece a Constituição Federal. A suspensão da eleição indireta foi considerada necessária para garantir segurança jurídica até que o plenário do STF analise o caso.

O ministro também solicitou destaque no julgamento da ação que trata do tema, o que levará a discussão para o plenário presencial da Corte.

Enquanto não há decisão definitiva, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo do estado.

Contexto da crise

O cenário político no Rio de Janeiro se agravou após uma série de eventos recentes. Desde maio de 2025, o estado não possui vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, chegou a assumir protagonismo, mas foi preso em dezembro de 2025 em investigação da Polícia Federal sobre ligação de políticos com organização criminosa. Mesmo após ser libertado, ele foi afastado do cargo por decisão do STF e voltou a ser preso nesta sexta-feira (27).

Com isso, a presidência da Alerj passou a ser exercida interinamente por Guilherme Delaroli, que não integra a linha sucessória.

A renúncia de Cláudio Castro ocorreu em meio a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico. A decisão também atingiu Bacellar.

Diante disso, a Justiça Eleitoral havia determinado a realização de eleições indiretas para o governo estadual. No entanto, o processo enfrentou novos entraves judiciais.

Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Alerj e, consequentemente, governador-tampão. No mesmo dia, porém, a eleição foi anulada pelo TJRJ, que apontou a necessidade de recontagem dos votos das eleições de 2022.

A retotalização dos votos, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para terça-feira (31), pode alterar a composição da Assembleia Legislativa e impactar diretamente o processo sucessório.

Com a decisão de Zanin, o impasse político no estado se aprofunda e permanece sem solução imediata.

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