O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, oficializaram a transferência de um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente registrado em nome do INSS, para permitir a regularização fundiária de aproximadamente 10 mil imóveis residenciais. A área, conhecida como Quinta do Lebrão, concentra comunidades que somam mais de 35 mil habitantes e estava envolvida em um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil desde 2017.
Compromisso do governo
“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. Nosso compromisso é entregar todos os títulos possíveis, pois não faz sentido a União manter o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Mestre Bibinho, liderança da comunidade da Quinta do Lebrão, comemorou: “Agora, sim, eu posso dizer que sou dono desta terra. Antes, todos tinham medo de perder o terreno”.
O acordo judicial que encerrou a disputa foi firmado no final do ano passado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, SPU e a prefeitura de Teresópolis. Nesta quinta-feira, a transferência oficial ao município foi concluída.
“Essa era a região mais emblemática que queríamos resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, destacou a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Além da transferência, o governo federal disponibiliza recursos para cobrir custos de registros em cartório e titulação das casas, seguindo edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Entrega de títulos
Embora a prefeitura tenha 36 meses para concluir a regularização, a expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses e o restante em até um ano. “Não tem preço para uma pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para família”, declarou o prefeito Leonardo Vasconcellos.
A gleba possui três comunidades: Quinta do Lebrão, com três mil moradias; Fonte Santa, com 520 moradias; e Álvaro Paná, com 480 moradias.
O ministro das Cidades, Jáder Filho, afirmou que o governo não desalojará famílias em terras públicas federais, mas vai legalizar os imóveis, garantindo segurança e dignidade aos moradores.
“Após tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse processo se estenderá a todos os estados. Em Belém, no Pará, cerca de 150 mil famílias vivem em situação semelhante”, exemplificou o ministro.
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