O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana um conjunto de 12 minutas de resolução com propostas de alterações nas regras que irão reger as Eleições de 2026. Os textos abordam temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e a responsabilização por conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
A partir do dia 19, cidadãos e entidades passaram a ter a possibilidade de enviar sugestões por meio de formulário eletrônico. As contribuições podem ser encaminhadas até 30 de janeiro. Após esse prazo, o TSE irá selecionar as propostas consideradas mais relevantes para discussão em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
De acordo com a legislação eleitoral, o plenário do tribunal tem até o dia 5 de março do ano da eleição para analisar, debater e aprovar todas as normas que irão orientar o pleito. A Constituição estabelece que o primeiro turno das Eleições de 2026 será realizado em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os principais pontos apresentados está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que promovam ataques ao sistema eleitoral. A proposta prevê que as empresas sejam obrigadas a remover publicações irregulares mesmo sem determinação judicial.
Atualmente, a responsabilização das plataformas ocorre apenas em caso de descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral. A sugestão busca ampliar o rigor contra esse tipo de conteúdo. Por outro lado, as regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha foram mantidas, incluindo a proibição do uso de deep fake na propaganda eleitoral.
Regras para a pré-campanha
O texto também propõe ajustes no comportamento permitido aos pré-candidatos. Entre as mudanças, está a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos nem menção direta à candidatura.
Outra proposta é estabelecer critérios mais claros para isentar cidadãos por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não existam elementos ligados à disputa eleitoral. O ministro também defendeu a liberação de manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por partidos ou pré-candidatos.
No financiamento de campanha, uma das sugestões permite que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
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