Como garantir ajuda rápida a mulheres em situação de violência? Uma proposta em análise na Assembleia Legislativa busca responder a essa pergunta ao ampliar a rede de proteção em todo o estado.
Projeto descentraliza o primeiro atendimento
Apresentado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 62/2026 propõe que todos os equipamentos públicos estaduais passem a funcionar como pontos de apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência de gênero. A iniciativa é do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e surge diante do avanço dos casos de agressões e feminicídios no estado.
O objetivo é garantir acolhimento humanizado, orientação imediata e encaminhamento à rede de proteção, sem que a vítima precise percorrer longas distâncias para buscar ajuda especializada.
Quais locais serão pontos de apoio
O texto define como equipamentos públicos estaduais diversos espaços sob gestão do governo, incluindo:
- unidades de saúde;
- escolas e universidades;
- equipamentos culturais, esportivos e de lazer;
- órgãos da administração direta e indireta;
- unidades de assistência social;
- terminais e estações de mobilidade estadual.
Nesses locais, as mulheres poderão receber informações sobre seus direitos, apoio inicial e contato com serviços de saúde, segurança pública, assistência social e sistema de justiça, além de orientação sobre canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180.
Princípios e capacitação dos servidores
A proposta estabelece que o atendimento deve seguir princípios como dignidade, confidencialidade, escuta qualificada, respeito à autonomia e prevenção da revitimização. Para isso, o projeto prevê a capacitação mínima de servidores e servidoras que atuam nesses espaços.
A formação poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, com carga horária mínima de duas horas, e contar com parcerias institucionais para qualificação adequada sobre identificação da violência de gênero e encaminhamento correto das vítimas.
Resposta a um cenário preocupante
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a violência contra a mulher segue presente no cotidiano, tanto em áreas urbanas quanto rurais, e que a concentração de serviços especializados nos grandes centros dificulta o acesso ao acolhimento imediato. A descentralização busca reduzir barreiras geográficas e institucionais.
A política deverá ser integrada às ações já existentes de enfrentamento à violência contra a mulher, em articulação com órgãos estaduais responsáveis pela área social e de direitos humanos.
A iniciativa pretende fortalecer a presença do Estado no momento em que a vítima mais precisa de apoio. O que você pensa sobre a proposta? Comente sua opinião!
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