O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas. A solicitação tem como base as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista.
As ações de perda do oficialato atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF no julgamento do núcleo central da investigação.
O pedido foi protocolado após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, etapa que encerra a possibilidade de recursos e autoriza o cumprimento das penas, incluindo a prisão dos condenados.
Conforme prevê a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo relacionado à trama golpista, as penas aplicadas variam entre 19 e 27 anos.
Caso o STM decrete a perda das patentes, os salários atualmente recebidos pelos militares serão convertidos em pensão destinada às esposas ou filhas. O mecanismo, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação militar desde 1960.
O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com cadeiras distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
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