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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o caso da morte da policial militar Gisele Alves Santana será julgado pela Justiça comum. A definição afasta a competência da Justiça Militar no processo.
Reunião em MT discute decretos, Pantanal e impactos na produção rural e ovinocultura.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado de São Paulo deve indenizar um fotojornalista ferido durante cobertura de protesto em 2013. A decisão reconhece a responsabilidade estatal pelo caso, mesmo sem conclusão pericial definitiva.
Senado aprova a criação de um cadastro nacional com dados de condenados por crimes de violência contra mulheres. Proposta segue agora para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará propostas de redução da jornada de trabalho no país. O colegiado será responsável por debater diferentes modelos de diminuição da carga horária sem corte salarial.
O IBGE vai realizar, em 2028, o primeiro levantamento nacional da população em situação de rua no Brasil. Os resultados iniciais estão previstos para dezembro do mesmo ano.
