O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, terá o caso analisado pela Justiça comum. A decisão foi tomada pelo ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado solicitou esclarecimentos no dia 17 ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, responsável por receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.
O oficial será julgado por feminicídio, conforme a decisão que define a competência do caso.
Segundo o STJ, a Terceira Seção da Corte entende que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só são de competência da Justiça Militar quando há ligação direta com a atividade castrense e com a preservação da hierarquia e disciplina. Na ausência desse vínculo funcional, o processo deve tramitar no Tribunal do Júri.
Na avaliação do ministro, não há conexão direta com a função militar no caso em análise, o que reforça a atuação da Justiça comum.
O advogado da família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, afirmou nesta terça-feira (28) que os familiares sempre sustentaram que o caso não deveria ser tratado na esfera militar. A decisão do STJ será publicada oficialmente na próxima quinta-feira (30).
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
