O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) a instalação, nesta quarta-feira (29), da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Segundo Motta, o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Ao comentar a criação da comissão, o presidente da Câmara afirmou ter articulado com a futura presidência e relatoria para garantir um debate amplo, com participação de trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.
Ele destacou que o objetivo é construir um texto final que permita a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Motta também defendeu que mais tempo livre pode resultar em melhor qualidade de vida, com impacto no convívio familiar, na saúde e no lazer dos trabalhadores.
Na avaliação do parlamentar, a mudança também pode contribuir para o aumento da produtividade, já que trabalhadores mais descansados tenderiam a desempenhar melhor suas funções.
O presidente da Câmara informou ainda que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta entre as duas Casas Legislativas.
A expectativa da presidência da Câmara é de que a matéria avance rapidamente, com votação tanto na comissão especial quanto no plenário ainda no mês de maio.
A comissão será composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá até 40 sessões para apresentar seu parecer.
O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que o grupo buscará um debate amplo e técnico sobre o tema. Segundo ele, a intenção é construir um relatório que atenda às expectativas dos trabalhadores, ouvindo também setores econômicos, empresariais, o governo e especialistas.
Santana destacou ainda que o calendário será intenso, com previsão de duas a três reuniões semanais, devido ao prazo considerado curto para análise da proposta.
A comissão analisará duas propostas principais. Uma delas prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A outra propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Na prática, as propostas discutidas buscam encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), tema que ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal também enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6×1. Caso não seja votado em até 45 dias, o texto tranca a pauta da Câmara.
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