O julgamento de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 é considerado por especialistas um marco histórico para o Brasil. Pela primeira vez, segundo juristas e historiadores, o país avança na responsabilização de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito, rompendo uma prática recorrente de tolerância institucional diante de rupturas autoritárias.
O historiador Mateus Gamba Torres, professor da Universidade de Brasília, avalia que o processo representa um fato inédito na trajetória republicana brasileira, marcada por golpes consumados e tentativas recorrentes de intervenção militar na política. Segundo ele, historicamente, golpistas sequer chegaram a ser julgados, o que consolidou uma cultura de absolvição tácita dessas condutas.
Para o pesquisador, o julgamento recente simboliza a quebra dessa lógica histórica. Desde a Proclamação da República, em 1889, o país convive com sucessivos rompimentos institucionais e com a atuação de setores militares que se atribuíram, sem respaldo legal, o papel de moderadores da vida política.
Ruptura com a impunidade
Na avaliação do criminalista Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro representa uma inflexão institucional relevante. Ao submeter civis e militares ao crivo da Justiça, o Estado brasileiro rompeu com uma tradição de impunidade seletiva que marcou episódios autoritários ao longo da história.
Segundo o jurista, o processo reafirma que a democracia é um regime protegido pela Constituição e não apenas um discurso político. Para ele, a ausência de anistias prévias ou acordos de esquecimento demonstra um compromisso institucional com a preservação da ordem democrática.
Memória histórica
O constitucionalista Lenio Streck destaca que o Brasil viveu uma ditadura militar há poucas décadas, o que torna o episódio ainda mais significativo do ponto de vista histórico. De acordo com ele, o país acumula dezenas de golpes e tentativas de golpe desde a implantação da República, o que exige uma leitura crítica do passado para evitar a repetição desses ciclos.
Mateus Gamba reforça que intervenções militares nunca ocorreram em benefício da sociedade, mas para barrar transformações políticas decorrentes de processos eleitorais. Segundo o historiador, a condenação dos envolvidos no 8 de janeiro fortalece as instituições e sinaliza que ataques à democracia não ficarão sem resposta.
Responsabilização e recado institucional
Para Fernando Hideo, a responsabilização judicial reafirma dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. Ele avalia que o julgamento envia uma mensagem clara de que rupturas institucionais configuram crimes, e não divergências políticas.
O jurista ressalta ainda que cargos, patentes ou influência política não podem servir como proteção contra a lei. Segundo ele, os julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional e compromisso com o futuro democrático do país.
Desafios futuros
Lenio Streck alerta que o processo ainda não está concluído e que o julgamento de militares no Superior Tribunal Militar será decisivo, especialmente no que se refere à perda de patentes. Para o constitucionalista, eventuais atrasos podem enfraquecer a confiança da sociedade na responsabilização plena dos envolvidos.
Já Mateus Gamba avalia que qualquer tentativa de anistia ou redução de penas pelo Congresso Nacional representaria uma demonstração de fragilidade institucional. Segundo ele, o Parlamento precisa compreender que a defesa da democracia também passa por rejeitar concessões a líderes de aventuras antidemocráticas.
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