O 7 de abril, Dia do Jornalista, já não é celebrado como uma data de conquistas para a categoria há quase duas décadas.
“É um momento desafiador. Somos atravessados não apenas pela violência cotidiana, mas também pela precarização crescente da profissão”, afirma Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O desconforto da categoria remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 dispensar a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista.
A decisão acolheu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), que argumentavam que o Decreto-Lei 972/69, da ditadura militar, estava obsoleto e limitava a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal de 1988.
Segundo Samira Castro, a situação se agravou em janeiro, com a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta o exercício da profissão multimídia. “Quando pensamos que o problema já era sério, surge essa lei”, comenta, destacando que a norma amplia a desregulamentação e deixa a categoria sem jornada definida, garantias salariais ou representação formal.
Prerrogativa em risco
A presidente da Fenaj alerta que a expansão do jornalismo multimídia pode comprometer prerrogativas essenciais, como o sigilo da fonte, protegido pela Constituição e pelo Código de Ética dos Jornalistas.
A tramitação da Lei do Multimídia foi sete vezes mais rápida que a PEC 206/2012, que busca restabelecer a exigência do diploma e permanece parada desde outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara.
Influência Digital
Samira de Castro observa que a aprovação rápida da regulamentação multimídia beneficia plataformas digitais estrangeiras e setores políticos com forte influência online. Ela também alerta que a não exigência do diploma prejudica a qualidade da informação, impacta empresas de comunicação tradicionais e gera pressões de atores digitais sobre verbas públicas.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram queda de 18% no emprego formal de jornalistas entre 2013 e 2023, de 60.899 para 49.917 profissionais com carteira assinada.
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