O governo federal instituiu nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
O protocolo foi desenvolvido pelo colegiado do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e define padrões para investigação de crimes cometidos em razão da atividade jornalística pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O documento foi assinado pelos representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), foram registrados 144 casos de agressões, intimidações e censura em 2024.
Protocolo Nacional
O protocolo considera que crimes contra jornalistas exigem uma resposta estatal qualificada, levando em conta o contexto, a motivação da agressão e a relação com a atividade profissional.
As diretrizes estão divididas em quatro eixos principais:
- Proteção imediata da vítima e de familiares;
- Qualificação das investigações para coibir impunidade;
- Produção e preservação de provas;
- Escuta qualificada das vítimas, com tratamento humanizado e respeito ao sigilo da fonte.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, destacou que o protocolo inclui atenção a casos de desaparecimentos de profissionais e contextos de vulnerabilidade, como gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica.
Liberdade de imprensa
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a portaria segue padrões internacionais e reforça a proteção de vítimas, aprimora investigações, combate impunidade e fortalece a liberdade de expressão.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que a iniciativa amplia a atuação do Estado e protege jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos em contextos de risco.
O secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, lembrou que o Dia do Jornalista homenageia Líbero Badaró e ressaltou que ataques a jornalistas comprometem o direito à informação e a democracia.
Comunicação Pública
O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Butter, afirmou que o protocolo fortalece o fluxo de informação pública e protege profissionais contra tentativas de censura. Ele reforçou o papel estratégico da comunicação pública em áreas onde o mercado privado não atua, garantindo qualidade da informação e combate à desinformação.
Concurso Dom e Bruno
Na mesma cerimônia, foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira, premiando reportagens sobre proteção socioambiental e direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. As inscrições vão até 21 de maio, contemplando seis categorias, incluindo audiovisual e comunicação de comunidades tradicionais.
Gabriela Di Bella, assessora da Univaja, destacou a vulnerabilidade dos comunicadores locais na Amazônia e a importância de protocolos para garantir segurança, inclusive no ambiente digital, diante do uso de redes sociais por invasores para disseminar desinformação.
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