O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários no serviço público. Segundo ele, a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias é fundamental para corrigir distorções que se acumularam ao longo dos anos.
A declaração foi feita em Salvador, após uma reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a suspensão de benefícios pagos sem previsão legal específica.
De acordo com Haddad, a ausência de regras claras fez com que as verbas indenizatórias deixassem de cumprir seu papel original, que é o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou o ministro.
Haddad também criticou a proliferação de auxílios e benefícios, que, segundo ele, já ultrapassam 30 tipos diferentes. Para o titular da Fazenda, esse cenário é desproporcional e exige a definição de limites objetivos, inclusive com a fixação de um teto para indenizações.
Na avaliação do ministro, a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição, ao reforçar que apenas verbas expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto do funcionalismo público, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF.
“O ministro Flávio Dino tem razão. Quem precisa regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Há anos defendo que o tema dos supersalários precisa ser equacionado”, disse Haddad.
Reforma administrativa
O ministro lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Segundo ele, iniciativas anteriores que buscavam disciplinar as verbas indenizatórias, como uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não avançaram, apesar da cobrança da sociedade.
A decisão de Flávio Dino estabelece que órgãos dos três Poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham base legal específica. O entendimento é que muitos desses valores possuem natureza remuneratória e vêm sendo usados para permitir vencimentos acima do teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.
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