A Secretaria de Estado de Meio Ambiente suspendeu a exploração florestal sustentável em Mato Grosso até 1º de abril. A medida está em vigor desde 1º de fevereiro e impede o corte, a derrubada, o arraste e o transporte de toras durante o período chuvoso, com efeito imediato sobre áreas autorizadas para manejo.
A restrição anual busca reduzir danos ao solo e à vegetação causados pela retirada de madeira e pelo tráfego de veículos pesados dentro das florestas. Conforme a Sema-MT, a suspensão vale para atividades sob o regime de Manejo Florestal Sustentável e atinge áreas previamente licenciadas.
De acordo com informações da pasta ambiental, cerca de 6% do território estadual é alcançado pela proibição. Isso corresponde a 52 mil quilômetros quadrados de áreas com Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pelo órgão. A medida é aplicada de forma preventiva, considerando as condições do solo durante a estação chuvosa.
Em municípios do Noroeste do estado, inseridos na região amazônica, onde o volume de chuvas é mais intenso, o período proibitivo é ampliado. Nesses locais, a exploração permanece suspensa até maio. As cidades incluídas nessa extensão são Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia.
A norma que estabelece a suspensão está prevista em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e é regulamentada no âmbito estadual pela Câmara Técnica Florestal. A Resolução nº 10/2017 define o período proibitivo para a exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.
Mesmo durante a vigência da proibição, há exceções operacionais. Só é permitida a emissão de guia florestal e o transporte de madeira que tenha sido estocada em esplanadas e devidamente cadastrada no Sistema Sisflora antes do início da suspensão. O mesmo procedimento volta a ser autorizado após o encerramento do período, em 1º de abril.
Segundo a superintendente de Gestão Florestal da Sema, Tatiana Paula Marques de Arruda, o cumprimento da medida é fundamental para garantir equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica. Para ela, a restrição evita impactos adicionais em um momento em que a exploração não é viável.
“O período proibitivo se refere à época chuvosa, em que não há viabilidade para exploração. A restrição estabelecida nesse momento garantirá uma exploração mais sustentável, reduzindo o impacto ambiental causado pela movimentação de veículos pesados na floresta e assegurando a conservação da vegetação”, afirmou a gestora, conforme divulgado pela assessoria oficial do governo estadual.
A orientação da Sema-MT é que responsáveis por planos de manejo acompanhem os prazos e cumpram as exigências legais, já que o descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas. As informações foram divulgadas pelo governo de Mato Grosso.
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