O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou nesta quinta-feira (11) que o governo federal pretende recorrer a todos os instrumentos legais disponíveis para impedir a entrada em vigor das mudanças no Código florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio.
As alterações ainda precisam ser analisadas pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-las integralmente, vetá-las parcialmente ou barrá-las por completo.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Capobianco afirmou que a estratégia do governo é atuar primeiro no Senado para tentar inviabilizar a proposta. Caso não seja possível, o Executivo deve recomendar o veto presidencial.
O ministro destacou ainda que, se o veto for derrubado pelo Congresso Nacional, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade das mudanças.
Segundo Capobianco, o Projeto de Lei nº 364/19, aprovado pela Câmara, representa um enfraquecimento das regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas, além de áreas da Amazônia e da Mata Atlântica.
Ele classificou a proposta como um retrocesso e afirmou que a redação pode gerar impactos significativos na preservação da biodiversidade brasileira.
O ministro também criticou a inclusão de dispositivos que tratam como áreas rurais consolidadas campos gerais e nativos em diferentes regiões do país. Na avaliação dele, isso permitiria a supressão de vegetação sem autorização prévia dos órgãos ambientais e sem medidas compensatórias em determinados casos.
Capobianco reforçou que o Código florestal é uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas ressaltou que o tema segue sujeito a pressões políticas e econômicas de setores produtivos.
Ele concluiu defendendo que o governo mantém diálogo com o Congresso, embora reconheça que, em alguns momentos, há decisões que representam retrocessos na proteção ambiental.
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