O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), um conjunto de três publicações voltadas à qualificação de agentes públicos e ao aprimoramento das estratégias de localização de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.
As iniciativas foram apresentadas durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, realizado em Brasília, e integram as ações da política pública voltada ao enfrentamento do problema.
Entre os materiais divulgados estão:
• Cartilha sobre a atuação de Polícias Militares e Guardas Municipais na busca de pessoas desaparecidas;
• Guia de orientações às autoridades centrais estaduais;
• Diagnóstico sobre a gestão de pessoas falecidas sem identificação no país.
Segundo o MJSP, os documentos têm caráter técnico e formativo, servindo como referência para gestores e profissionais da segurança pública na padronização e qualificação das respostas diante de casos de desaparecimento.
O diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, João Alberto Nogueira Júnior, destacou que o enfrentamento ao desaparecimento exige articulação entre diferentes instituições e níveis de governo.
“Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, ferramenta que reúne dados das polícias civis estaduais e busca agilizar investigações em todo o território nacional.
“O desaparecimento de uma pessoa representa uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar”, disse o diretor, ao destacar o impacto humano e social dos casos.
A representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Elisa Calcaterra, avaliou que as novas publicações fortalecem a atuação institucional e ampliam a proteção às famílias afetadas, especialmente as mais vulneráveis.
A dor das famílias
Durante o seminário, a fundadora da Associação Mães da Sé, Ivanise Espiridião, relatou a experiência de familiares que convivem com o desaparecimento de entes queridos e cobrou avanços na resposta do Estado.
“Cada pessoa desaparecida tem um nome, uma história, uma família que espera”, afirmou.
Ela destacou que a ausência de respostas prolonga o sofrimento e reforçou a necessidade de políticas públicas mais eficientes para identificação e localização.
Atuação do Judiciário
No mesmo evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Manual de implementação da Resolução CNJ nº 634/2025, que estabelece diretrizes para a atuação do Judiciário em casos de desaparecimento.
O documento orienta magistrados sobre procedimentos como declaração de ausência e morte presumida, além de propor protocolos mais humanizados no atendimento às famílias.
A gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ, Natália Dino, afirmou que a proposta busca qualificar a escuta e reconhecer os familiares como parte central do processo.
“O que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável e a dor não seja invisibilizada”, disse.
As iniciativas reforçam a integração entre órgãos federais e o sistema de Justiça na construção de respostas mais rápidas e humanizadas para casos de desaparecimento no Brasil.
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