O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, a análise de um processo que pode resultar na cassação da chapa eleita em Roraima em 2022 e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium para as próximas eleições.
O julgamento também pode impactar o atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião, que assumiu o cargo após a saída de Denarium para disputar uma vaga no Senado, conforme exigência da legislação eleitoral de desincompatibilização.
O caso começou a ser examinado em agosto de 2024 e já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 pela cassação da chapa.
Os votos já registrados foram da relatora, Maria Isabel Galotti, e do ministro André Mendonça, ambos favoráveis à cassação. Ainda restam cinco votos para a conclusão do julgamento.
Se a maioria dos ministros acompanhar o entendimento já formado, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato tampão no estado.
Acusação
O processo em análise no TSE é um recurso apresentado pela defesa de Denarium contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou o mandato do governador e de seu vice por suposto abuso de poder político e econômico.
Segundo a acusação, houve distribuição irregular de cestas básicas e benefícios voltados à reforma de moradias durante o período eleitoral de 2022.
Em agosto de 2024, a relatora já havia votado pela manutenção da cassação. Em novembro do mesmo ano, o ministro André Mendonça acompanhou esse entendimento.
Após esses votos, o ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise, devendo ser o próximo a se manifestar no plenário.
Defesa
A defesa do ex-governador sustenta que não houve irregularidades na execução das políticas públicas e pede a anulação da decisão que cassou o mandato.
Os advogados argumentam que não foram criados novos programas sociais durante o período eleitoral, mas apenas a continuidade e reorganização de ações já existentes.
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